Decisões
9 de julho de 2025
A defesa de Sérgio Cabral pediu ao STF a anulação de sua condenação na operação “Calicute”. O argumento é que houve um conluio do ex-juiz Marcelo […]
6 de junho de 2025
A coisa julgada, prevista na Constituição (artigo 5º, XXXVI), assegura a imutabilidade de decisões judiciais transitadas em julgado, evitando repetição de julgamentos sobre o mesmo tema. […]