12 de janeiro de 2026

A trajetória da codificação do Direito Civil brasileiro.

A história do Direito Civil brasileiro é singularmente marcada pela vigência ininterrupta, por mais de três séculos, das Ordenações Filipinas. A legislação portuguesa, transposta para a […]
22 de dezembro de 2025

Proteção independentemente do estado civil.

Persiste no imaginário jurídico e social a concepção de que a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, se restringe a casos de casamento […]
12 de julho de 2025

Reforma do Código Civil: Entre a tradição e a modernidade.

Tramita no Congresso um projeto para reformar o Código Civil, buscando adequá-lo aos desafios do século XXI, como os avanços tecnológicos, as novas dinâmicas familiares e […]

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