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5 de dezembro de 2025
Em recente encontro institucional, o advogado Décio Freire, sócio-fundador da banca Décio Freire Advogados e presidente do Conselho Consultivo dos Diários Associados, foi recebido pela presidente […]
4 de dezembro de 2025
A comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado entregou, nesta quinta-feira (4/12), o texto final da proposta ao […]
3 de dezembro de 2025
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a condenação imposta a uma empresa de mineração, determinando o pagamento de uma hora e dez […]
2 de dezembro de 2025
A Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF) será o cenário, na próxima quarta-feira (3/12), para a solenidade de lançamento da obra coletiva “Controvérsias tributárias na jurisprudência […]
1 de dezembro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inadmitiu o seguimento de um recurso extraordinário interposto pelo Grupo Ternium, que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a […]
30 de novembro de 2025
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o prosseguimento do cumprimento definitivo de sentença que obriga a Prefeitura de Guarujá a pagar uma dívida […]
29 de novembro de 2025
Por decisão unânime, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma instituição pública estadual de ensino […]
28 de novembro de 2025
A revista eletrônica Consultor Jurídico lançou, nesta sexta-feira (28/11), em Foz do Iguaçu (PR), a edição 2025 do Anuário da Justiça do Trabalho. A distribuição da […]
27 de novembro de 2025
O julgamento no Supremo Tribunal Federal que delibera sobre a extensão do limite de participação de capital estrangeiro a portais de notícias e outros veículos digitais […]
26 de novembro de 2025
A nova redação do artigo 63, §1º, do Código de Processo Civil, vigente desde 4 de junho de 2024 por força da Lei nº 14.879, estabelece […]
26 de novembro de 2025
Com base no entendimento de que indenizações e multas devem observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, conforme estipulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.941, […]
26 de novembro de 2025
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mera disponibilização de dados pessoais de consumidores, sem comunicação prévia e […]
26 de novembro de 2025
O mercado brasileiro de entrega de alimentos figura entre os mais proeminentes em escala global, um panorama consolidado pela atuação de gigantes do setor, como o […]
26 de novembro de 2025
Fechamento de estabelecimento ao público não invalida citação em endereço comercial, define TST A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
26 de novembro de 2025
Em uma decisão de caráter liminar, a Justiça do Trabalho de Indaiatuba (SP) determinou o restabelecimento do plano de saúde de uma funcionária que foi demitida […]
25 de novembro de 2025
A Suprema Corte do Canadá revogou dispositivos do Código Penal que impunham penas mínimas obrigatórias para determinados crimes, uma decisão que reacendeu o debate sobre a […]
24 de novembro de 2025
Em uma decisão que reforça a prevalência da função social da moradia sobre a autonomia privada, a 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo […]
23 de novembro de 2025
A majoração da mensalidade de planos de saúde individuais ou familiares em decorrência da mudança de faixa etária é legal, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal […]
22 de novembro de 2025
Recentemente, o Brasil tem assistido a uma notável expansão da legislação e dos atos administrativos voltados à proteção do patrimônio cultural. Um exemplo significativo é a […]
21 de novembro de 2025
A utilização de imagem em campanhas publicitárias para além do prazo estipulado em contrato resultou na condenação de duas empresas ao pagamento de indenização por danos […]