Notícias
20 de março de 2026
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19 de março de 2026
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18 de março de 2026
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17 de março de 2026
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16 de março de 2026
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15 de março de 2026
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14 de março de 2026
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13 de março de 2026
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12 de março de 2026
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11 de março de 2026
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28 de fevereiro de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento de que atletas profissionais de futebol têm direito ao recebimento de adicional noturno, verba […]
27 de fevereiro de 2026
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao decidir na Suspensão de Liminar nº 5002984-36.2026.4.03.0000, estabeleceu um precedente relevante na discussão sobre a legalidade […]
26 de fevereiro de 2026
O princípio da taxatividade, corolário da legalidade no âmbito do direito penal, impõe que a norma incriminadora seja formulada com especial rigor descritivo. Sua finalidade é […]
25 de fevereiro de 2026
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) registrou uma movimentação processual de 1.702 feitos durante o regime de plantão judiciário estabelecido para o período […]
24 de fevereiro de 2026
A partir de 11 de dezembro de 2025, a Lei nº 15.040/2024 institui um novo microssistema jurídico para os contratos de seguro no Brasil, revogando a […]
23 de fevereiro de 2026
A abertura do ano letivo de 2026 do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) será marcada por uma […]
22 de fevereiro de 2026
A Corregedoria Nacional de Justiça, por determinação do ministro Mauro Campbell Marques, instaurou um pedido de providências para apurar a atuação do Tribunal de Justiça de […]
21 de fevereiro de 2026
O redirecionamento de uma execução fiscal contra o espólio só é cabível se o falecimento do contribuinte ocorrer após a sua citação válida no processo. Este […]
20 de fevereiro de 2026
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, permanece como fonte de expressivo contencioso judicial. Décadas após sua […]
19 de fevereiro de 2026
O Governo de Pernambuco, por intermédio da governadora Raquel Lyra, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.937) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a validade […]