A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a sentença que condenou uma plataforma de transporte por aplicativo a indenizar uma passageira […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a exposição a níveis de vibração que excedem os limites estabelecidos pela legislação […]