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5 de janeiro de 2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou parcialmente uma sentença para estabelecer a responsabilidade objetiva de uma […]
4 de janeiro de 2026
A trajetória intelectual revela momentos em que a fidelidade a uma disciplina se converte em insuficiência explicativa. O Direito Processual Civil, antes centro da reflexão jurídica, […]
3 de janeiro de 2026
A tradição jurídica ocidental assenta sobre uma tensão estrutural entre o ser (Sein), correspondente à facticidade do Direito como realidade sociocultural, e o dever-ser (Sollen), sua […]
2 de janeiro de 2026
A Lei nº 9.782/1999, que instituiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelece como regra geral que os recursos administrativos interpostos contra as decisões da […]
1 de janeiro de 2026
Em decisão proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP), uma seguradora foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 3,4 milhões devido […]
31 de dezembro de 2025
O princípio da causalidade detém posição central na disciplina da responsabilidade por custas processuais e honorários advocatícios no processo civil. Longe de ser uma exceção ao […]
30 de dezembro de 2025
A redação do artigo 159-A, § 1º, IX, da Constituição Federal, ao determinar que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens […]
29 de dezembro de 2025
Em conformidade com a tradição anual, foi publicado o Decreto nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de indulto e […]
28 de dezembro de 2025
Manifestações recentes de ministros no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) têm suscitado atenção, especialmente aquelas que enaltecem o uso de determinações em detrimento […]
27 de dezembro de 2025
A era do poder impositivo e unilateral na administração pública brasileira está em declínio. O aparato estatal, tradicionalmente vinculado ao formalismo processual e à verticalidade decisória, […]
26 de dezembro de 2025
A publicação do Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal, por meio da Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de […]
25 de dezembro de 2025
A crescente horizontalização das estruturas empresariais, influenciada pela dinâmica do mercado global, tem gerado um questionamento central no âmbito trabalhista: a validade do enquadramento de inúmeros […]
24 de dezembro de 2025
A 2ª Vara de Garça (SP), em decisão proferida pela juíza Aline Amaral da Silva, declarou a nulidade do julgamento das contas da prefeitura de Lupércio […]
23 de dezembro de 2025
Mundo do Trabalho A superação do racismo estrutural no Brasil depende intrinsecamente da ampla divulgação e do conhecimento dos dispositivos legais e constitucionais que regem a […]
22 de dezembro de 2025
Persiste no imaginário jurídico e social a concepção de que a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, se restringe a casos de casamento […]
21 de dezembro de 2025
O ano de 2025 marcou um período de transformações significativas no Direito do Trabalho, impulsionado por decisões de grande impacto do Supremo Tribunal Federal (STF) e […]
20 de dezembro de 2025
A exigência de inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para a fruição dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de […]
19 de dezembro de 2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu um novo marco regulatório para a iluminação pública, aproveitando o processo de renovação das concessões de distribuição de […]
18 de dezembro de 2025
A aplicação irrestrita do segredo de justiça representa um desvirtuamento dos pilares do Estado Democrático de Direito. Quando utilizada fora das hipóteses legalmente previstas, a restrição […]
17 de dezembro de 2025
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a composição da lista tríplice destinada à escolha de um novo ministro substituto para […]