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25 de janeiro de 2026
A presente análise parte de uma premissa fundamental: o Direito Penal não deve ser abolido, mas reconduzido à sua função precípua de conter e limitar o […]
24 de janeiro de 2026
O ordenamento jurídico pátrio dispõe de instrumentos administrativos, como o inventário e o tombamento, para a proteção do patrimônio cultural. Contudo, a mera chancela formal não […]
23 de janeiro de 2026
Um litígio judicial expõe um conflito societário e familiar envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins, sua esposa, a advogada Valeska Teixeira […]
22 de janeiro de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a responsabilidade do Estado de Minas Gerais e majorou o valor da indenização […]
21 de janeiro de 2026
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a exposição a níveis de vibração que excedem os limites estabelecidos pela legislação […]
20 de janeiro de 2026
Justiça Federal Assegura Salário-Maternidade a Pai Após Óbito da Genitora Em decisão proferida pela 26ª Vara Federal de Porto Alegre, o Instituto Nacional do Seguro Social […]
19 de janeiro de 2026
Uma ação movida por um consumidor contra uma multinacional do setor de eletrônicos foi extinta por determinação da juíza Maria José França Ribeiro, titular do 7º […]
18 de janeiro de 2026
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a condenação de quatro indivíduos envolvidos na guarda e tentativa […]
17 de janeiro de 2026
Em decisão monocrática, o desembargador Roberto Lepper, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou a anulação da apreensão de um veículo financiado, fundamentando que […]
16 de janeiro de 2026
A reforma tributária em curso no Brasil transcende a mera substituição de tributos sobre o consumo, instaurando uma nova sistemática de fiscalização, controle patrimonial e cruzamento […]
15 de janeiro de 2026
A aplicação de legislação estrangeira em território nacional, um dos temas centrais do Direito Internacional Privado, representa um exercício de soberania do Estado brasileiro. É a […]
14 de janeiro de 2026
A ocorrência do vencimento antecipado de uma dívida, em virtude de inadimplemento contratual, não tem o condão de alterar o termo inicial para a contagem do […]
13 de janeiro de 2026
A sanção do Projeto de Lei Complementar 125/2022, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026), promoveu alterações significativas na seara tributária e, […]
12 de janeiro de 2026
A história do Direito Civil brasileiro é singularmente marcada pela vigência ininterrupta, por mais de três séculos, das Ordenações Filipinas. A legislação portuguesa, transposta para a […]
11 de janeiro de 2026
Anualmente, o dia 1º de janeiro assinala a entrada de um novo conjunto de obras intelectuais em domínio público. A data marca o momento em que […]
10 de janeiro de 2026
O ano de 2026 inaugurará a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos eixos estruturantes da reforma tributária. A vigência de uma […]
9 de janeiro de 2026
Reescreva o conteúdo abaixo em outras palavras, mantendo o tom informativo e o estilo jornalístico-jurídico. Produza aproximadamente 400 palavras, com correção gramatical e clareza. evite adicionar […]
8 de janeiro de 2026
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7 de janeiro de 2026
Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, a prerrogativa conferida ao Judiciário pelo artigo 139, IV, para determinar medidas indutivas e coercitivas visando […]
6 de janeiro de 2026
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma clínica odontológica a […]