31 de janeiro de 2026

Ausência de objeção torna o pagamento válido.

Depósito Judicial Não Impugnado Resulta na Quitação de Dívida e Confirmação de Posse de Imóvel A ausência de contestação por parte do credor em uma ação […]
13 de janeiro de 2026

LC 225/2026 torna as penas mais rigorosas.

A sanção do Projeto de Lei Complementar 125/2022, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026), promoveu alterações significativas na seara tributária e, […]

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