10 de fevereiro de 2026

Informação falsa no currículo não configura crime de falsidade ideológica, decide TJ-SP.

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um homem acusado do crime de falsidade ideológica por apresentar informações […]
18 de janeiro de 2026

Justiça de SP mantém condenação por venda ilegal de tesouras cirúrgicas.

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a condenação de quatro indivíduos envolvidos na guarda e tentativa […]

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