juros abusivos

11 de fevereiro de 2026

Cobrança indevida de juros após março de 2021 gera restituição em dobro.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reverteu uma decisão de primeira instância para reconhecer a abusividade dos juros em um contrato […]
17 de janeiro de 2026

Justiça de SC reverte apreensão de veículo ao identificar juros abusivos.

Em decisão monocrática, o desembargador Roberto Lepper, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou a anulação da apreensão de um veículo financiado, fundamentando que […]

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