O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise sobre a constitucionalidade da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixa diretrizes para […]
O ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos de uma decisão liminar que impedia um jornalista […]
TJ-AC Decreta Divórcio Liminar com Base em Direito Potestativo e Contexto de Violência Doméstica A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) consolidou […]
Com base no entendimento de que indenizações e multas devem observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, conforme estipulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.941, […]