superior tribunal de justiça

5 de fevereiro de 2026

STJ decide que crime continuado não se aplica a infrações administrativas.

STJ Altera Jurisprudência e Permite Múltiplas Multas para Infrações da Mesma Espécie A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento ao […]
1 de dezembro de 2025

STJ rejeita recurso em disputa societária da Usiminas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inadmitiu o seguimento de um recurso extraordinário interposto pelo Grupo Ternium, que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a […]
26 de novembro de 2025

Justiça: Dano moral por vazamento de dados não é presumido.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mera disponibilização de dados pessoais de consumidores, sem comunicação prévia e […]
14 de novembro de 2025

  • A comprovação da veracidade do print de WhatsApp é responsabilidade do MP.

Compete à acusação o ônus de comprovar a integridade e a confiabilidade de fontes probatórias digitais, como capturas de tela de aplicativos de mensagens, mediante a […]

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