8 de fevereiro de 2026

Mesmo sem antecedentes, homem é condenado em SP por jogar cão em barril com água.

A configuração do crime de maus-tratos a animais, tipificado no artigo 32 da Lei 9.605/1998, independe da reiteração ou habitualidade da conduta. Tal entendimento foi consolidado […]
21 de novembro de 2025

Justiça do DF pune empresas por uso de imagem de casal sem autorização.

A utilização de imagem em campanhas publicitárias para além do prazo estipulado em contrato resultou na condenação de duas empresas ao pagamento de indenização por danos […]

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