17 de janeiro de 2026

Justiça de SC reverte apreensão de veículo ao identificar juros abusivos.

Em decisão monocrática, o desembargador Roberto Lepper, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou a anulação da apreensão de um veículo financiado, fundamentando que […]
26 de novembro de 2025

Mendonça reverte decisão do TST e cancela multa de R$ 1,75 milhão.

Com base no entendimento de que indenizações e multas devem observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, conforme estipulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.941, […]

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