7 de janeiro de 2026

STJ muda as regras para as execuções cíveis.

Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, a prerrogativa conferida ao Judiciário pelo artigo 139, IV, para determinar medidas indutivas e coercitivas visando […]
31 de dezembro de 2025

Regras para a fixação de custas e honorários.

O princípio da causalidade detém posição central na disciplina da responsabilidade por custas processuais e honorários advocatícios no processo civil. Longe de ser uma exceção ao […]

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