24 de janeiro de 2026

A proteção do patrimônio cultural e a inversão do ônus da prova.

O ordenamento jurídico pátrio dispõe de instrumentos administrativos, como o inventário e o tombamento, para a proteção do patrimônio cultural. Contudo, a mera chancela formal não […]
11 de janeiro de 2026

Fashion Law: Ferramenta de proteção e alavanca de negócios no mercado global.

Anualmente, o dia 1º de janeiro assinala a entrada de um novo conjunto de obras intelectuais em domínio público. A data marca o momento em que […]
22 de dezembro de 2025

Proteção independentemente do estado civil.

Persiste no imaginário jurídico e social a concepção de que a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, se restringe a casos de casamento […]
22 de novembro de 2025

O uso indevido da proteção ao patrimônio cultural.

Recentemente, o Brasil tem assistido a uma notável expansão da legislação e dos atos administrativos voltados à proteção do patrimônio cultural. Um exemplo significativo é a […]

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