16 de dezembro de 2025

A inaceitável progressão de pena para golpistas violentos.

A seletividade do sistema de justiça criminal brasileiro reflete e aprofunda as desigualdades socioeconômicas do país. A concentração de 63% da riqueza nacional nas mãos de […]
25 de novembro de 2025

Suprema Corte do Canadá derruba pena mínima obrigatória.

A Suprema Corte do Canadá revogou dispositivos do Código Penal que impunham penas mínimas obrigatórias para determinados crimes, uma decisão que reacendeu o debate sobre a […]

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