24 de janeiro de 2026

A proteção do patrimônio cultural e a inversão do ônus da prova.

O ordenamento jurídico pátrio dispõe de instrumentos administrativos, como o inventário e o tombamento, para a proteção do patrimônio cultural. Contudo, a mera chancela formal não […]
22 de novembro de 2025

O uso indevido da proteção ao patrimônio cultural.

Recentemente, o Brasil tem assistido a uma notável expansão da legislação e dos atos administrativos voltados à proteção do patrimônio cultural. Um exemplo significativo é a […]

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