16 de janeiro de 2026

Reforma embute novo custo na tributação do setor imobiliário.

A reforma tributária em curso no Brasil transcende a mera substituição de tributos sobre o consumo, instaurando uma nova sistemática de fiscalização, controle patrimonial e cruzamento […]
6 de dezembro de 2025

Falta de gravação da audiência de instrução leva à anulação do processo.

A nulidade dos atos processuais subsequentes a uma audiência de instrução é medida que se impõe quando há a perda dos registros audiovisuais do ato, por […]
14 de novembro de 2025

  • A comprovação da veracidade do print de WhatsApp é responsabilidade do MP.

Compete à acusação o ônus de comprovar a integridade e a confiabilidade de fontes probatórias digitais, como capturas de tela de aplicativos de mensagens, mediante a […]

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