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16 de janeiro de 2026
A reforma tributária em curso no Brasil transcende a mera substituição de tributos sobre o consumo, instaurando uma nova sistemática de fiscalização, controle patrimonial e cruzamento […]
6 de dezembro de 2025
A nulidade dos atos processuais subsequentes a uma audiência de instrução é medida que se impõe quando há a perda dos registros audiovisuais do ato, por […]
1 de dezembro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inadmitiu o seguimento de um recurso extraordinário interposto pelo Grupo Ternium, que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a […]
30 de novembro de 2025
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o prosseguimento do cumprimento definitivo de sentença que obriga a Prefeitura de Guarujá a pagar uma dívida […]
27 de novembro de 2025
O julgamento no Supremo Tribunal Federal que delibera sobre a extensão do limite de participação de capital estrangeiro a portais de notícias e outros veículos digitais […]
26 de novembro de 2025
Fechamento de estabelecimento ao público não invalida citação em endereço comercial, define TST A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
24 de novembro de 2025
Em uma decisão que reforça a prevalência da função social da moradia sobre a autonomia privada, a 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo […]
22 de novembro de 2025
Recentemente, o Brasil tem assistido a uma notável expansão da legislação e dos atos administrativos voltados à proteção do patrimônio cultural. Um exemplo significativo é a […]
16 de novembro de 2025
TJ-AM Reafirma Ilegalidade de ICMS Antecipado em Transferências Interestaduais A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), em consonância com a jurisprudência dos […]
14 de novembro de 2025
Compete à acusação o ônus de comprovar a integridade e a confiabilidade de fontes probatórias digitais, como capturas de tela de aplicativos de mensagens, mediante a […]