24 de janeiro de 2026

A proteção do patrimônio cultural e a inversão do ônus da prova.

O ordenamento jurídico pátrio dispõe de instrumentos administrativos, como o inventário e o tombamento, para a proteção do patrimônio cultural. Contudo, a mera chancela formal não […]
14 de novembro de 2025

  • A comprovação da veracidade do print de WhatsApp é responsabilidade do MP.

Compete à acusação o ônus de comprovar a integridade e a confiabilidade de fontes probatórias digitais, como capturas de tela de aplicativos de mensagens, mediante a […]

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