6 de dezembro de 2025

Falta de gravação da audiência de instrução leva à anulação do processo.

A nulidade dos atos processuais subsequentes a uma audiência de instrução é medida que se impõe quando há a perda dos registros audiovisuais do ato, por […]
26 de novembro de 2025

Notificação é entregue no endereço de restaurante inativo.

Fechamento de estabelecimento ao público não invalida citação em endereço comercial, define TST A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]

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