6 de dezembro de 2025

Falta de gravação da audiência de instrução leva à anulação do processo.

A nulidade dos atos processuais subsequentes a uma audiência de instrução é medida que se impõe quando há a perda dos registros audiovisuais do ato, por […]
26 de novembro de 2025

  • A prática de usar fotos de IA em apps de entrega pode ferir o direito do consumidor.

O mercado brasileiro de entrega de alimentos figura entre os mais proeminentes em escala global, um panorama consolidado pela atuação de gigantes do setor, como o […]

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