Direito do Consumidor

1 de fevereiro de 2026

Atraso no reparo de veículo gera direito a indenização para o cliente.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que impôs a condenação solidária de uma seguradora e de uma concessionária de […]
23 de novembro de 2025

Justiça condena operadora a ressarcir cliente por aumento abusivo em mensalidade.

A majoração da mensalidade de planos de saúde individuais ou familiares em decorrência da mudança de faixa etária é legal, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal […]

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