A crescente horizontalização das estruturas empresariais, influenciada pela dinâmica do mercado global, tem gerado um questionamento central no âmbito trabalhista: a validade do enquadramento de inúmeros […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mera disponibilização de dados pessoais de consumidores, sem comunicação prévia e […]