11 de fevereiro de 2026

Cobrança indevida de juros após março de 2021 gera restituição em dobro.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reverteu uma decisão de primeira instância para reconhecer a abusividade dos juros em um contrato […]
30 de janeiro de 2026

Plataforma é responsabilizada após motorista ficar com pertences de passageira.

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a sentença que condenou uma plataforma de transporte por aplicativo a indenizar uma passageira […]
20 de novembro de 2025

Justiça condena hospital a indenizar mulher por alta indevida após aborto.

A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) estabeleceu a responsabilidade de uma unidade hospitalar do Vale do Itajaí por falha na […]

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