Notícias
27 de novembro de 2025
O julgamento no Supremo Tribunal Federal que delibera sobre a extensão do limite de participação de capital estrangeiro a portais de notícias e outros veículos digitais […]
26 de novembro de 2025
A nova redação do artigo 63, §1º, do Código de Processo Civil, vigente desde 4 de junho de 2024 por força da Lei nº 14.879, estabelece […]
26 de novembro de 2025
Com base no entendimento de que indenizações e multas devem observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, conforme estipulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.941, […]
26 de novembro de 2025
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mera disponibilização de dados pessoais de consumidores, sem comunicação prévia e […]
26 de novembro de 2025
O mercado brasileiro de entrega de alimentos figura entre os mais proeminentes em escala global, um panorama consolidado pela atuação de gigantes do setor, como o […]
26 de novembro de 2025
Fechamento de estabelecimento ao público não invalida citação em endereço comercial, define TST A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
26 de novembro de 2025
Em uma decisão de caráter liminar, a Justiça do Trabalho de Indaiatuba (SP) determinou o restabelecimento do plano de saúde de uma funcionária que foi demitida […]
25 de novembro de 2025
A Suprema Corte do Canadá revogou dispositivos do Código Penal que impunham penas mínimas obrigatórias para determinados crimes, uma decisão que reacendeu o debate sobre a […]
24 de novembro de 2025
Em uma decisão que reforça a prevalência da função social da moradia sobre a autonomia privada, a 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo […]
23 de novembro de 2025
A majoração da mensalidade de planos de saúde individuais ou familiares em decorrência da mudança de faixa etária é legal, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal […]
22 de novembro de 2025
Recentemente, o Brasil tem assistido a uma notável expansão da legislação e dos atos administrativos voltados à proteção do patrimônio cultural. Um exemplo significativo é a […]
21 de novembro de 2025
A utilização de imagem em campanhas publicitárias para além do prazo estipulado em contrato resultou na condenação de duas empresas ao pagamento de indenização por danos […]
20 de novembro de 2025
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) estabeleceu a responsabilidade de uma unidade hospitalar do Vale do Itajaí por falha na […]
19 de novembro de 2025
A profunda transformação do sistema financeiro, impulsionada por inovações como fintechs, Pix e o open finance, ampliou significativamente os fluxos de capital, o número de agentes […]
18 de novembro de 2025
O Superior Tribunal Militar (STM) reformou uma decisão de primeira instância e condenou sete pessoas, sendo cinco militares e duas civis, por participação em um esquema […]
17 de novembro de 2025
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabeleceu que a verba honorária advocatícia é devida mesmo nos casos em […]
16 de novembro de 2025
TJ-AM Reafirma Ilegalidade de ICMS Antecipado em Transferências Interestaduais A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), em consonância com a jurisprudência dos […]
15 de novembro de 2025
A juíza Vanessa Ribeiro Mateus, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi eleita para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio […]
14 de novembro de 2025
Compete à acusação o ônus de comprovar a integridade e a confiabilidade de fontes probatórias digitais, como capturas de tela de aplicativos de mensagens, mediante a […]
13 de novembro de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) confirmou o direito de uma técnica de enfermagem de Curitiba ao recebimento do adicional […]