Governo Federal Aprova Crédito de R$ 700 Mil para Reforma do Porto de Salvador em 2026

O Congresso Nacional está analisando um projeto de lei (PLN 33/26) que autoriza a abertura de crédito orçamentário especial no valor de R$ 700 mil para a Companhia Docas da Bahia (Codeba). A verba será aplicada na reforma da pavimentação da área externa do Porto de Salvador, uma obra que, segundo o governo, precisou de ajustes no cronograma para 2026.

Originalmente prevista para conclusão até o final de 2025, a reforma enfrentou atrasos que exigiram novos recursos em 2026. Para viabilizar o investimento, foi cancelada a ação de dragagem do canal de acesso ao porto, que estava incluída no plano original. A decisão reflete uma realocação de recursos para garantir a qualidade e a segurança da infraestrutura portuária.

O projeto passará por análise da Comissão Mista de Orçamento, responsável por avaliar propostas do Executivo no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA), e, posteriormente, será discutido no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A aprovação do crédito especial está dentro do prazo legal para encaminhamento de solicitações de recursos não previstos na lei orçamentária, que terminou em 15 de outubro. Essa medida busca assegurar a continuidade das obras e o fortalecimento da operacionalidade do maior complexo portuário do nordeste brasileiro.