Projeto1421/26 proíbe práticas de atração compulsiva e manipulação nas plataformas digitais

O Projeto de Lei 1421/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe vedar o uso de recursos de design e algoritmos que mantenham o usuário preso de forma artificial e abusiva. A iniciativa altera o Marco Civil da Internet, incorporando regras de governança algorítmica e responsabilizando os provedores por práticas que favorecem a retenção não consentida da atenção.

Entre as medidas proibidas estão a rolagem infinita, notificações frequentes, reprodução automática de conteúdos e a aplicação de “dark patterns”, que dificultam a saída do usuário ou a alteração de configurações. A proposta também impede a coleta e o uso opaco de dados pessoais com o objetivo de manipular o debate público e interferir no processo eleitoral.

Segundo a deputada Natália Bonavides (PT‑RN), autora da iniciativa, o objetivo é eliminar a retenção artificial de atenção, a exploração de vulnerabilidades, o micro‑direcionamento oculto e a amplificação de riscos sociais decorrentes dessas práticas.

Caso as plataformas violem a norma, serão aplicadas advertências, bloqueio de funcionalidades irregulares e multas que podem chegar a 2 % do faturamento bruto no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

O texto seguirá para análise nas comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, será necessário o avaliação conjunta das duas casas do Congresso.

O infográfico anexo demonstra que crianças e adolescentes são os grupos mais expostos aos efeitos nocivos dessas estratégias de captura de atenção.