Câmara pode votar projetos sobre violência de gênero, drones em presídios e portal climático

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados está convocada para esta quarta-feira (28), com início previsto para as 13h55. Na pauta, estão propostas que tratam da proteção de mulheres em situação de violência, da segurança dentro de estabelecimentos penais e da disponibilização de dados ambientais e climáticos.

Proteção às mulheres e enfrentamento à violência de gênero

Entre as matérias que podem ser apreciadas está o Projeto de Lei 68/25, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). A proposta cria medidas de suporte específico para mulheres que exercem posições de liderança e são vítimas de violência política motivada pelo gênero. A relatora designada é a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Também nesta esfera, consta o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, enviado pelo Poder Executivo. O texto aprova acordo entre integrantes do Mercosul e países associados para o reconhecimento recíproco de medidas de proteção direcionadas a mulheres em situação de violência de gênero. A relatoria caberá à deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Por solicitação do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pode ser votado em regime de urgência o Projeto de Lei 5542/26, do deputado Yury Bruno (MDB-CE). A matéria modifica a Lei Maria da Penha para estabelecer garantias mínimas na aplicação do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência.

Segurança nas unidades prisionais

O Plenário também pode analisar o Projeto de Lei 5902/23, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A proposta altera o Código Penal para criminalizar o uso de drones no espaço aéreo de presídios. O relator é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Informações sobre clima e meio ambiente

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 4553/25, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e de outros parlamentares. A iniciativa cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, denominado Infoclima-Terra-Brasil. A relatora é a deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

A pauta completa da sessão pode ser consultada no site oficial da Câmara dos Deputados.