Advogados ingressam com ação popular para cortar salário de Flávio Bolsonaro após saída do país

Ação popular questiona manutenção de verbas parlamentares

Dois advogados protocolaram, na última sexta-feira (30/10), uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro solicitando a interrupção imediata do pagamento de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida judicial foi distribuída para a 6ª Vara Federal da capital fluminense.

Contexto: saída do país e decisão do STF

O parlamentar teria deixado o Brasil na terça-feira (27/10) com destino aos Estados Unidos. A partida ocorreu após o resultado da eleição presidencial e uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ordenava a entrega dos passaportes à Polícia Federal.

Argumentos dos autores da ação

Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma sustentam que a permanência do senador no exterior torna inviável o exercício efetivo do mandato parlamentar. Para eles, a manutenção dos pagamentos configura lesão ao erário e viola o princípio da moralidade administrativa.

A petição destaca que o congressista declarou publicamente que pretende “liderar a oposição” ao governo a partir do exterior, o que, na visão dos autores, representa desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Senado Federal.

Verbas alvo do pedido judicial

• Subsídio mensal (salário de senador)
• Verba de gabinete
• Auxílio-moradia
• Cota para exercício da atividade parlamentar

Próximos passos processuais

A ação aguarda análise judicial. Até o momento, a assessoria do senador não se pronunciou sobre o processo. O caso levanta discussões sobre os limites do exercício do mandato parlamentar à distância e a destinação de recursos públicos.