Ação popular questiona manutenção de verbas parlamentares
Dois advogados protocolaram, na última sexta-feira (30/10), uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro solicitando a interrupção imediata do pagamento de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida judicial foi distribuída para a 6ª Vara Federal da capital fluminense.
Contexto: saída do país e decisão do STF
O parlamentar teria deixado o Brasil na terça-feira (27/10) com destino aos Estados Unidos. A partida ocorreu após o resultado da eleição presidencial e uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ordenava a entrega dos passaportes à Polícia Federal.
Argumentos dos autores da ação
Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma sustentam que a permanência do senador no exterior torna inviável o exercício efetivo do mandato parlamentar. Para eles, a manutenção dos pagamentos configura lesão ao erário e viola o princípio da moralidade administrativa.
A petição destaca que o congressista declarou publicamente que pretende “liderar a oposição” ao governo a partir do exterior, o que, na visão dos autores, representa desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Senado Federal.
Verbas alvo do pedido judicial
- Subsídio mensal (salário de senador)
- Verba de gabinete
- Auxílio-moradia
- Cota para exercício da atividade parlamentar
Próximos passos processuais
A ação aguarda análise judicial. Até o momento, a assessoria do senador não se pronunciou sobre o processo. O caso levanta discussões sobre os limites do exercício do mandato parlamentar à distância e a destinação de recursos públicos.
Perguntas Frequentes
Quem protocolou a ação contra Flávio Bolsonaro?
Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma ingressaram com a ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Quais verbas estão sendo questionadas na ação?
O pedido inclui a suspensão do subsídio mensal, verba de gabinete, auxílio-moradia e cota para exercício da atividade parlamentar.
Qual o fundamento principal da ação?
Os autores argumentam que a permanência do senador nos EUA inviabiliza o exercício do mandato, lesa o erário e fere a moralidade administrativa.
Em qual vara o processo foi distribuído?
A ação foi distribuída para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Flávio Bolsonaro se manifestou sobre o processo?
Até o momento, a assessoria do senador não se pronunciou sobre a ação popular.