

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional promove, nesta quarta-feira (18), às 14h30, uma audiência pública dedicada a enfrentar as múltiplas formas de violência que atingem mulheres na terceira idade. O encontro ocorrerá no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, e foi idealizado pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), que preside o colegiado.
O debate ganha relevância diante da necessidade de articular os instrumentos jurídicos existentes. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) são os principais diplomas legais que asseguram direitos e mecanismos de proteção. No entanto, a intersecção entre violência de gênero e vulnerabilidade etária ainda carece de aprimoramento normativo e operacional.
Especialistas apontam que a aplicação prática dessas leis esbarra em dificuldades como a subnotificação, a falta de preparo dos agentes públicos e a ausência de protocolos específicos para atender vítimas idosas com limitações físicas ou cognitivas.
Um dos aspectos mais preocupantes abordados no debate é o fato de que boa parte das agressões acontece dentro do próprio lar, muitas vezes praticada por filhos, netos, cônjuges ou cuidadores. Entre as tipificações estão a violência física, a psicológica, a negligência, o abandono e a exploração financeira e patrimonial — esta última frequentemente silenciosa e de difícil identificação.
Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) revelam um crescimento sustentado no número de denúncias envolvendo vítimas idosas, o que acende um alerta sobre a urgência de políticas públicas mais eficazes.
A audiência também dará destaque ao fenômeno conhecido como feminização do envelhecimento. Como as mulheres têm, em média, expectativa de vida superior à dos homens, elas representam a maioria da população idosa brasileira. Esse prolongamento da vida, contudo, não vem acompanhado de qualidade e segurança.
Muitas idosas enfrentam dependência financeira, isolamento social, perda de autonomia e negligência familiar, fatores que ampliam significativamente a exposição à violência de gênero ao longo do tempo.
Para a deputada Luizianne Lins, é imperativo reconhecer as particularidades que cercam a violência contra mulheres idosas. A parlamentar defende que a idade e a dependência de familiares ou cuidadores não podem servir como agravantes que perpetuam o ciclo de abusos.
“É fundamental fortalecer a rede de proteção para que as mulheres idosas não fiquem desamparadas diante da violência, especialmente quando os agressores são pessoas da própria família ou responsáveis pelos seus cuidados”, afirmou a presidente do colegiado.
A proposta central do encontro é gerar subsídios para o aprimoramento legislativo e a formulação de políticas públicas integradas, que considerem a dupla vulnerabilidade — de gênero e de idade — enfrentada por milhões de brasileiras.
A sessão será transmitida ao vivo e aberta à participação popular. Interessados podem acompanhar a pauta completa e enviar perguntas aos debatedores por meio dos canais oficiais do Senado Federal. A participação da sociedade civil é vista como estratégica para dar visibilidade a um tema frequentemente invisibilizado no debate público.
A audiência ocorre nesta quarta-feira (18), às 14h30, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, em Brasília.
A iniciativa partiu da deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional.
As principais normas são a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), voltada à violência doméstica e familiar contra a mulher, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que assegura direitos e mecanismos de proteção à população idosa.
As agressões incluem violência física, psicológica, negligência, abandono e exploração financeira e patrimonial, frequentemente praticadas por familiares ou cuidadores dentro do próprio lar.
É o fenômeno demográfico pelo qual as mulheres, por terem maior expectativa de vida, representam a maioria da população idosa. Isso as expõe por mais tempo a situações de vulnerabilidade, como dependência financeira, isolamento social e violência de gênero.
As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), pelas delegacias especializadas, pelo Ministério Público ou pelos Conselhos do Idoso. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou crescimento contínuo nas denúncias envolvendo vítimas idosas.