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Congresso debate proteção a mulheres idosas vítimas de violência em audiência pública

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional promove, nesta quarta-feira (18), às 14h30, uma audiência pública dedicada a enfrentar as múltiplas formas de violência que atingem mulheres na terceira idade. O encontro ocorrerá no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, e foi idealizado pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), que preside o colegiado.

Marco legal e lacunas na proteção

O debate ganha relevância diante da necessidade de articular os instrumentos jurídicos existentes. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) são os principais diplomas legais que asseguram direitos e mecanismos de proteção. No entanto, a intersecção entre violência de gênero e vulnerabilidade etária ainda carece de aprimoramento normativo e operacional.

Especialistas apontam que a aplicação prática dessas leis esbarra em dificuldades como a subnotificação, a falta de preparo dos agentes públicos e a ausência de protocolos específicos para atender vítimas idosas com limitações físicas ou cognitivas.

Violência no ambiente familiar

Um dos aspectos mais preocupantes abordados no debate é o fato de que boa parte das agressões acontece dentro do próprio lar, muitas vezes praticada por filhos, netos, cônjuges ou cuidadores. Entre as tipificações estão a violência física, a psicológica, a negligência, o abandono e a exploração financeira e patrimonial — esta última frequentemente silenciosa e de difícil identificação.

Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) revelam um crescimento sustentado no número de denúncias envolvendo vítimas idosas, o que acende um alerta sobre a urgência de políticas públicas mais eficazes.

Feminização do envelhecimento

A audiência também dará destaque ao fenômeno conhecido como feminização do envelhecimento. Como as mulheres têm, em média, expectativa de vida superior à dos homens, elas representam a maioria da população idosa brasileira. Esse prolongamento da vida, contudo, não vem acompanhado de qualidade e segurança.

Muitas idosas enfrentam dependência financeira, isolamento social, perda de autonomia e negligência familiar, fatores que ampliam significativamente a exposição à violência de gênero ao longo do tempo.

Chamado por uma rede de proteção mais robusta

Para a deputada Luizianne Lins, é imperativo reconhecer as particularidades que cercam a violência contra mulheres idosas. A parlamentar defende que a idade e a dependência de familiares ou cuidadores não podem servir como agravantes que perpetuam o ciclo de abusos.

“É fundamental fortalecer a rede de proteção para que as mulheres idosas não fiquem desamparadas diante da violência, especialmente quando os agressores são pessoas da própria família ou responsáveis pelos seus cuidados”, afirmou a presidente do colegiado.

A proposta central do encontro é gerar subsídios para o aprimoramento legislativo e a formulação de políticas públicas integradas, que considerem a dupla vulnerabilidade — de gênero e de idade — enfrentada por milhões de brasileiras.

Como acompanhar e participar

A sessão será transmitida ao vivo e aberta à participação popular. Interessados podem acompanhar a pauta completa e enviar perguntas aos debatedores por meio dos canais oficiais do Senado Federal. A participação da sociedade civil é vista como estratégica para dar visibilidade a um tema frequentemente invisibilizado no debate público.

Perguntas Frequentes

Quando e onde será a audiência pública sobre violência contra mulheres idosas?

A audiência ocorre nesta quarta-feira (18), às 14h30, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, em Brasília.

Quem propôs o debate no Congresso?

A iniciativa partiu da deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional.

Quais leis protegem mulheres idosas vítimas de violência no Brasil?

As principais normas são a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), voltada à violência doméstica e familiar contra a mulher, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que assegura direitos e mecanismos de proteção à população idosa.

Quais são as formas mais comuns de violência contra mulheres idosas?

As agressões incluem violência física, psicológica, negligência, abandono e exploração financeira e patrimonial, frequentemente praticadas por familiares ou cuidadores dentro do próprio lar.

O que é a feminização do envelhecimento?

É o fenômeno demográfico pelo qual as mulheres, por terem maior expectativa de vida, representam a maioria da população idosa. Isso as expõe por mais tempo a situações de vulnerabilidade, como dependência financeira, isolamento social e violência de gênero.

Como denunciar violência contra pessoas idosas?

As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), pelas delegacias especializadas, pelo Ministério Público ou pelos Conselhos do Idoso. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou crescimento contínuo nas denúncias envolvendo vítimas idosas.

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