Câmara aprova criação do Programa Viva: defesa pessoal gratuita para mulheres em todo o Brasil

Comissão da Mulher dá aval a projeto que garante aulas de autodefesa e artes marciais via parcerias públicas e privadas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 785/2026, que institui o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres. A iniciativa prevê a oferta gratuita de cursos de autodefesa e modalidades de artes marciais por meio de convênios com academias, centros de treinamento e espaços comunitários, sempre com instrutores habilitados.

O que prevê o Programa Viva

O texto estabelece quatro eixos centrais de atuação:

• Capacitação prática: aulas regulares de defesa pessoal e artes marciais em equipamentos públicos e privados conveniados;
• Ampliação do acesso: remoção de barreiras econômicas e geográficas para que mulheres de todas as regiões possam participar;
• Educação preventiva: campanhas permanentes sobre violência doméstica, de gênero e urbana, integradas ao currículo dos cursos;
• Autonomia e inclusão: foco no fortalecimento da autoestima, independência financeira e inserção social das participantes.

O projeto também autoriza a União, estados e municípios a firmarem parcerias com organizações da sociedade civil e empresas interessadas em patrocinar ou ceder estrutura para o programa.

Relatora destaca caráter transformador da medida

A deputada Flávia Morais (MDB-GO), relatora da matéria, enfatizou que o Viva vai além do ensino de técnicas físicas. “Trata-se de uma política pública de prevenção primária. Ao oferecer ferramentas concretas de proteção e consciência situacional, reduzimos a vulnerabilidade e rompemos ciclos de silenciamento”, afirmou durante a sessão.

Morais ressaltou ainda que a articulação entre poderes Executivo e Legislativo, terceiro setor e iniciativa privada é fundamental para garantir capilaridade e sustentabilidade financeira ao longo dos anos.

Tramitação e próximos passos

Por tramitar em caráter conclusivo, o PL 785/2026 dispensa votação em Plenário se aprovado nas comissões restantes. O texto segue agora para análise de:

1. Comissão de Finanças e Tributação (CFT) — impacto orçamentário e fontes de custeio;
2. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) — adequação constitucional e juridicidade.

Caso não haja recurso de 52 deputados para apreciação no Plenário, a proposta segue direto ao Senado Federal após aprovação nas duas comissões.

Contexto: violência contra a mulher em números

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 indicam que uma mulher é vítima de feminicídio a cada 6 horas no país. O mesmo relatório aponta crescimento de 12% nos registros de violência doméstica no último ano. Especialistas ouvidos pela Agência Câmara avaliam que políticas de empoderamento físico e psicológico, como o Viva, complementam medidas punitivas e de acolhimento já existentes — Lei Maria da Penha, Botão do Pânico, Delegacias da Mulher e Centros de Referência.

Como acompanhar a tramitação

Cidadãs e cidadãos podem monitorar cada etapa pelo sistema de acompanhamento de proposições da Câmara ou pelo aplicativo “Câmara Leg”. Audiências públicas sobre o tema devem ser agendadas nas próximas semanas nas comissões de destino.