Comissão da Mulher dá aval a projeto que garante aulas de autodefesa e artes marciais via parcerias públicas e privadas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 785/2026, que institui o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres. A iniciativa prevê a oferta gratuita de cursos de autodefesa e modalidades de artes marciais por meio de convênios com academias, centros de treinamento e espaços comunitários, sempre com instrutores habilitados.
O que prevê o Programa Viva
O texto estabelece quatro eixos centrais de atuação:
- Capacitação prática: aulas regulares de defesa pessoal e artes marciais em equipamentos públicos e privados conveniados;
- Ampliação do acesso: remoção de barreiras econômicas e geográficas para que mulheres de todas as regiões possam participar;
- Educação preventiva: campanhas permanentes sobre violência doméstica, de gênero e urbana, integradas ao currículo dos cursos;
- Autonomia e inclusão: foco no fortalecimento da autoestima, independência financeira e inserção social das participantes.
O projeto também autoriza a União, estados e municípios a firmarem parcerias com organizações da sociedade civil e empresas interessadas em patrocinar ou ceder estrutura para o programa.
Relatora destaca caráter transformador da medida
A deputada Flávia Morais (MDB-GO), relatora da matéria, enfatizou que o Viva vai além do ensino de técnicas físicas. “Trata-se de uma política pública de prevenção primária. Ao oferecer ferramentas concretas de proteção e consciência situacional, reduzimos a vulnerabilidade e rompemos ciclos de silenciamento”, afirmou durante a sessão.
Morais ressaltou ainda que a articulação entre poderes Executivo e Legislativo, terceiro setor e iniciativa privada é fundamental para garantir capilaridade e sustentabilidade financeira ao longo dos anos.
Tramitação e próximos passos
Por tramitar em caráter conclusivo, o PL 785/2026 dispensa votação em Plenário se aprovado nas comissões restantes. O texto segue agora para análise de:
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT) — impacto orçamentário e fontes de custeio;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) — adequação constitucional e juridicidade.
Caso não haja recurso de 52 deputados para apreciação no Plenário, a proposta segue direto ao Senado Federal após aprovação nas duas comissões.
Contexto: violência contra a mulher em números
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 indicam que uma mulher é vítima de feminicídio a cada 6 horas no país. O mesmo relatório aponta crescimento de 12% nos registros de violência doméstica no último ano. Especialistas ouvidos pela Agência Câmara avaliam que políticas de empoderamento físico e psicológico, como o Viva, complementam medidas punitivas e de acolhimento já existentes — Lei Maria da Penha, Botão do Pânico, Delegacias da Mulher e Centros de Referência.
Como acompanhar a tramitação
Cidadãs e cidadãos podem monitorar cada etapa pelo sistema de acompanhamento de proposições da Câmara ou pelo aplicativo “Câmara Leg”. Audiências públicas sobre o tema devem ser agendadas nas próximas semanas nas comissões de destino.
Perguntas Frequentes
O que é o Programa Viva?
É o Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres, criado pelo PL 785/2026, que oferece aulas gratuitas de autodefesa e artes marciais em academias, centros de treinamento e espaços comunitários conveniados, com instrutores especializados.
Quem pode participar das aulas?
Todas as mulheres, sem restrição de idade, renda ou local de residência. O programa prevê a remoção de barreiras econômicas e geográficas para garantir acesso universal.
Como o programa será financiado?
Por meio de dotações orçamentárias da União, estados e municípios, além de parcerias com empresas e organizações da sociedade civil que poderão patrocinar ou ceder estrutura.
Qual a próxima etapa de tramitação?
O projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (análise orçamentária) e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (análise jurídica). Tramita em caráter conclusivo, podendo ir direto ao Senado se aprovado nas duas.
O programa substitui outras políticas de proteção à mulher?
Não. O Viva é uma ação complementar de prevenção primária e empoderamento. Medidas como Lei Maria da Penha, Botão do Pânico, Delegacias da Mulher e Centros de Referência continuam em vigor.