Projeto de Lei 2068/26 eleva penas para adulteração de alimentos a crime hediondo

O Projeto de Lei 2068/26, apresentado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), visa endurecer significativamente as sanções para quem adulterar, falsificar ou alterar alimentos e produtos alimentícios. A proposta classifica essa conduta como crime hediondo, elevando as penas de forma diferenciada conforme a grau de culpa do infrator.

**Detalhes das novas penas**
Para casos cometidos com intenção (modalidade dolosa), a pena passa de 4 a 8 anos para 10 a 15 anos de reclusão, acompanhada de multa. Já nas situações de negligência ou falta de cuidado (modalidade culposa), a punição sobe de 1 a 2 anos para 1 a 3 anos de detenção, também somada a multa. Esses aumentos visam garantir maior proteção aos consumidores, que podem sofrer danos graves ou até fatais ao ingerir produtos adulterados.

**Critério de classificação**
O projeto equipara a adulteração de alimentos aos crimes hediondos definidos na Lei 8.072/90, que incluem homicídio qualificado, latrocínio, genocídio e outros ilícitos mais graves. Esse tipo de crime conteria obrigatorily cumprimento em regime fechado, insuscetível a anistia, graça, indulto ou fiança.

**Próximas etapas**
Após a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para a votação plenária. Para sua transformação em lei, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara como pelo Senado.

**Opinião do autor**
O deputado Júnior Ferrari argumenta que não há justificativa para tratarmos alimentos com menos rigor do que remédios, pois ambos podem causar danos graves ou fatais ao consumidor. “Assim como os medicamentos, os alimentos podem ocasionar danos graves ou fatais ao consumidor”, afirmou ele.