Comissão aprova projeto que endurece penas para feminicídio após perseguição

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/26, que aumenta a pena para o crime de feminicídio quando praticado após perseguição reiterada da vítima.

O texto, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode‑SP), altera o Código Penal brasileiro.

De acordo com a proposta, a pena para feminicídio será acrescida de um terço até a metade se o crime ocorrer em contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, seja por meios físicos ou digitais.

A pena vigente para feminicídio varia entre 20 e 40 anos de reclusão.

Parecer favorável

A relatora do projeto, deputada Nely Aquino (Pode‑MG), apresentou parecer favorável, que foi aprovado pela comissão.

A parlamentar explicou que, em casos de feminicídio, a perseguição anterior tende a perder relevância jurídica, uma vez que o crime mais grave absorve o menos grave. “Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena”, afirmou.

Nely Aquino promoveu apenas uma alteração no texto, substituindo a expressão “de gênero” por “contra a mulher”, alegando maior clareza técnica.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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