Projeto de Lei 2665/2022 torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas coletivas

Aprovação da Comissão de Desenvolvimento Urbano

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, uma proposta que torna obrigatória a instalação de equipamentos de segurança em todas as piscinas coletivas já existentes ou que venham a ser construídas no território nacional.

Objetivo da medida

A norma tem como finalidade prevenir acidentes graves, como lesões por sucção, aprisionamento de cabelos, turbulência e choques elétricos, garantindo um ambiente mais seguro para os usuários.

Texto aprovado e seus principais pontos

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (PDT‑RR), consolida quatro propostas parlamentares, entre elas o PL 2665/2022 de autoria do deputado José Nelto (UNIÃO‑GO). O relator alterou a Lei 14.327/2022, que já tratava de requisitos de segurança em piscinas, para dar maior destaque à proteção dos usuários, sobretudo das crianças.

Dispositivos obrigatórios

• Capas anti‑aprisionamento para todos os ralos de sucção;
• Mecanismos complementares que impedem o aprisionamento de pessoas, animais ou objetos;
• Sistemas de alívio de pressão para evitar sobrecargas;
• Desligamento automático da bomba quando o ralo fica obstruído;
• Botão de parada de emergência que corta imediatamente a operação da bomba.

Além dos equipamentos, a legislação exige sinalização clara sobre o risco de sucção e instruções gerais de segurança para quem usa a piscina. O responsável por crianças deve supervisioná‑las, orientá‑las e assegurar o cumprimento das normas.

Próximos passos legislativos

O projeto foi inserido em regime de urgência, o que permite que seja levado à votação no plenário da Câmara a qualquer momento. Após a aprovação na Câmara, a matéria seguirá para análise e votação no Senado, sendo necessária a aprovação de ambos os Poderes para que a medida se torne lei.

Leia a íntegra do texto aprovado