A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de novembro de 2026, um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de horários especiais de visitação em museus para idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes. A medida, de autoria do deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ) e relatada por Erika Kokay (PT-DF), altera o Estatuto dos Museus (Lei 11.904/09) e ainda precisa passar por mais três comissões e pelo Senado antes de virar lei.
O que prevê o texto aprovado
O substitutivo apresentado pela relatora insere as novas regras diretamente no Estatuto dos Museus, aproveitando a definição ampla de espaços culturais já contida na legislação. O objetivo, segundo Erika Kokay, é enfrentar o desafio da democratização e acessibilidade dos equipamentos culturais, especialmente para grupos que enfrentam barreiras maiores.
Regras principais do horário especial
Adesão opcional para o público: idosos e pessoas com deficiência poderão escolher entre o horário exclusivo ou o funcionamento regular.
Duração mínima: três horas semanais de atendimento exclusivo.
Preferência por finais de semana: o acesso deve ocorrer preferencialmente antes da abertura ao público geral.
Equipe capacitada: presença obrigatória de guias e monitores treinados para atender às necessidades específicas (deficiência física, sensorial, intelectual, mental, TEA ou transtornos do neurodesenvolvimento).
Divulgação ampla: os museus deverão comunicar claramente os novos horários.
Prazo para adequação
Caso o projeto seja sancionado, as instituições terão 90 dias para se adaptarem às novas exigências.
Tramitação e próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo — ou seja, se aprovada por todas as comissões designadas, dispensa votação no Plenário da Câmara. Ainda faltam pareceres de:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Após a Câmara, o texto segue para o Senado Federal.
Erika Kokay (PT-DF), relatora: “A democratização e a acessibilidade dos equipamentos culturais são grandes desafios da contemporaneidade”. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Contexto e impacto
A iniciativa reforça o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo 186/08) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), que garantem acesso à cultura em igualdade de condições. Especialistas em acessibilidade cultural avaliam que horários com menor fluxo e equipe preparada reduzem barreiras sensoriais, cognitivas e físicas, permitindo fruição mais plena do patrimônio museológico.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito ao horário especial nos museus?
Idosos e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, mental, com transtorno do espectro autista (TEA) ou do neurodesenvolvimento, além de seus acompanhantes.
O horário especial é obrigatório para o visitante?
Não. A adesão é opcional: o público-alvo pode escolher entre o horário exclusivo ou o funcionamento regular do museu.
Quantas horas por semana o museu deve reservar?
No mínimo três horas semanais, preferencialmente aos finais de semana, antes da abertura ao público geral.
Haverá profissionais preparados para atender esse público?
Sim. O texto exige a presença obrigatória de guias e monitores previamente capacitados para lidar com as necessidades específicas de cada grupo.
Quando a medida entra em vigor?
Se o projeto for sancionado, os museus terão 90 dias para se adequarem. Antes, o texto precisa ser aprovado por mais três comissões da Câmara e pelo Senado.
O projeto vale para centros culturais ou apenas museus?
O substitutivo insere as regras no Estatuto dos Museus (Lei 11.904/09), que já possui definição ampla de espaços museológicos. O texto original previa também centros culturais, mas a relatora optou por concentrar na legislação existente.
