Carla Zambelli deixa o cargo de deputada federal.

A Câmara dos Deputados recebeu, neste domingo (14/12), a comunicação oficial de renúncia da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao seu mandato parlamentar. O ofício foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa, formalizando a vacância do cargo. Em decorrência do ato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá proceder com a posse do suplente, Adilson Barroso (PL-SP), em cerimônia prevista para esta segunda-feira (15/12).

A decisão de Zambelli de renunciar ocorre apenas dois dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por unanimidade, a decisão monocrática proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. A referida decisão havia anulado a deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados que, anteriormente, rejeitara a cassação e mantivera o mandato da parlamentar.

No fundamento de sua determinação, o ministro Moraes classificou a votação da Câmara como inconstitucional. Segundo o entendimento do magistrado, a Constituição Federal estabelece que a decretação da perda do mandato de um parlamentar, em virtude de condenação criminal transitada em julgado, é uma competência do Poder Judiciário. Desta forma, à Câmara dos Deputados caberia unicamente o ato declaratório de cumprimento da decisão judicial, sem margem para uma nova deliberação política sobre o mérito da cassação.

A renúncia se insere em um contexto jurídico complexo que transcende as fronteiras nacionais. Em julho deste ano, Zambelli foi detida em Roma, na Itália, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. A ex-parlamentar, que possui dupla cidadania, havia deixado o Brasil buscando obter asilo político no país europeu, após ser condenada pelo STF a uma pena de dez anos de reclusão. A condenação refere-se à sua participação na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

O futuro imediato de Zambelli depende agora da justiça italiana. O governo brasileiro formalizou um pedido de extradição, cuja decisão final será proferida em uma audiência agendada para a próxima quinta-feira (18/12). O tribunal italiano deliberará sobre a entrega ou não da ex-deputada às autoridades brasileiras para o cumprimento da pena imposta.



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