Projeto inclui motivação política como causa de aumento de pena no Código Penal

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2482/26, que propõe inserir a motivação política entre as circunstâncias capazes de elevar a pena prevista para diversos crimes no Código Penal. Caso aprovada, a medida permitirá que o juiz considere a intenção de atacar alguém por razões políticas, ideológicas ou partidárias como agravante na dosimetria da sanction.

O texto estabelece que, quando ficar comprovado que o agente agiu movido pelas convicções políticas da vítima, essa circunstância deverá ser levada em conta na fixação da pena, seguindo as regras gerais do Código Penal. A proposta destaca que a agravante se aplica a delitos cometidos em razão de divergências políticas, ideológicas ou filiação partidária.

O autor da iniciativa, deputado Diego Coronel (Republicanos‑BA), afirma que o objetivo é combater a intolerância política e proteger a liberdade de expressão, assegurando que o debate democrático ocorra com respeito às diferentes opiniões. Segundo ele, a medida visa reforçar o respeito mútuo entre cidadãos, condição essencial para a consolidação de uma democracia plena.

As próximas etapas envolvem a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), seguida de votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

A discussão reflete um esforço legislativo para coibir crimes motivados por preconceito político, alinhando o ordenamento penal brasileiro a princípios de tolerância e pluralidade de ideias.