Projeto eleva em 50% a pena de crimes sexuais cometidos por quem tem autoridade sobre a vítima

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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2136/26, que endurece a repressão a crimes sexuais praticados por pessoas que ocupam posição de autoridade ou de responsabilidade sobre a vítima. O texto alcança, entre outros, professores, treinadores esportivos, orientadores e líderes religiosos, e promove alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940).

A proposta parte da constatação de que o abuso de uma posição de confiança — dentro de escolas, clubes, templos, espaços culturais ou entidades de assistência — agrava a vulnerabilidade de crianças, adolescentes e demais pessoas atendidas por esses profissionais.

Acréscimo de metade da pena para quem se vale da confiança

Pelo texto, os crimes sexuais passam a ter aumento de 50% quando o autor se aproveita de alguma forma de poder sobre a vítima. A lista abrange quem cuida diretamente dela, como pai, padrasto, madrasta, tio ou irmão; quem tem dever legal de protegê-la, como tutor ou curador; quem a supervisiona ou orienta, como o empregador; e qualquer outra pessoa que exerça autoridade sobre ela por motivo diverso.

Importunação sexual também fica mais grave

No caso da importunação sexual — ato de natureza sexual praticado sem o consentimento da vítima, para satisfazer desejo próprio ou de terceiro —, o acréscimo de 50% incide quando o agente se vale do papel que ocupa na vida da pessoa atendida. A regra vale para funções ligadas a ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência ou formação.

Assédio sexual: definição ampliada para o ambiente de ensino

O projeto também modifica a definição de assédio sexual. A legislação atual pune quem se aproveita de posição superior no trabalho ou no cargo para constranger alguém em busca de vantagem sexual. A nova redação passa a incluir vínculos de ensino e de formação, como a relação entre professor e aluno ou entre treinador e atleta, mesmo quando não existe vínculo empregatício.

Autor diz que mudança consolida entendimento dos tribunais

Para o deputado Samuel Viana (União-MG), autor da proposta, a conduta se torna mais reprovável quando o agente usa a posição institucional para se aproximar da vítima e constrangê-la. Segundo ele, a alteração apenas traduz na lei o que a Justiça já vem reconhecendo em julgamentos.

Próximas etapas

A matéria será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ainda ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pela Presidência da República.

Perguntas frequentes

Quem é atingido pelo projeto?

Profissionais e demais pessoas que exerçam autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores, orientadores, líderes religiosos, empregadores, tutores e parentes próximos.

Qual é o aumento de pena previsto?

O texto determina acréscimo de 50% nas penas dos crimes sexuais e da importunação sexual quando o autor se aproveita da posição que ocupa na vida da vítima.

O assédio sexual passa a valer fora do trabalho?

Sim. A proposta inclui relações de ensino e formação, como professor e aluno ou treinador e atleta, independentemente de vínculo de emprego.

O projeto já é lei?

Não. A proposta ainda será analisada pela CCJ e pelo Plenário da Câmara, e depois pelo Senado.

Perguntas Frequentes

Quem é atingido pelo projeto?

Profissionais e demais pessoas que exerçam autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores, orientadores, líderes religiosos, empregadores, tutores e parentes próximos.

Qual é o aumento de pena previsto?

O texto determina acréscimo de 50% nas penas dos crimes sexuais e da importunação sexual quando o autor se aproveita da posição que ocupa na vida da vítima.

O assédio sexual passa a valer fora do ambiente de trabalho?

Sim. A proposta inclui relações de ensino e formação, como professor e aluno ou treinador e atleta, independentemente de vínculo de emprego.

O projeto já é lei?

Não. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara, e depois pelo Senado Federal.