TSE inova ao cruzar planos de governo e prognósticos para combater desinformação no segundo turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma nova estratégia para avaliar a legalidade de peças de propaganda no segundo turno das eleições de 2026. A Corte passou a confrontar o conteúdo veiculado nas campanhas com os programas de governo registrados pelos candidatos e com prognósticos técnicos sobre a viabilidade das promessas, ampliando o alcance do combate à desinformação eleitoral.

Nova metodologia de análise judicial

Segundo apurou a reportagem, ministros da Corte eleitoral têm exigido que as representações por propaganda irregular sejam instruídas com comparações objetivas entre o que é prometido nos materiais de campanha e o que consta nos planos de governo protocolados no próprio TSE. A medida visa impedir que candidatos façam promessas sabidamente inexequíveis ou que contradigam suas próprias plataformas oficiais.

“O programa de governo deixa de ser apenas um documento burocrático e passa a ser parâmetro de veracidade”, explica a ministra Maria Claudia Bucchianeri, que tem defendido internamente o cruzamento de dados. “Se o candidato promete algo no horário eleitoral que não está no plano, ou que o plano diz ser impossível, isso configura indício forte de desinformação.”

Como funciona o cruzamento de dados

A nova dinâmica envolve três eixos principais de verificação:

• Confrontação documental: peças publicitárias são comparadas ponto a ponto com o plano de governo registrado;
• Análise de viabilidade técnica: assessorias do TSE e órgãos parceiros (como TCU e Ipea) emitem notas técnicas sobre a exequibilidade orçamentária e administrativa das promessas;
• Monitoramento de prognósticos: declarações sobre resultados futuros (“vamos zerar a fome em dois anos”) são testadas contra cenários macroeconômicos oficiais.

Em pelo menos quatro decisões recentes, a Corte determinou a remoção de conteúdos com base nessa metodologia. Em um dos casos, um candidato a governador prometeu “triplicar o efetivo policial em seis meses”; o plano de governo, porém, previa aumento de 15% ao ano, e a nota técnica do TSE atestou a impossibilidade logística e orçamentária.

Repercussão entre especialistas

Juristas ouvidos pela reportagem veem a iniciativa com ressalvas. Para o professor de Direito Eleitoral da USP, Rafael Mafei, “há risco de judicialização excessiva do debate político, transformando o TSE em avaliador de mérito de políticas públicas”. Já a advogada Luciana Lóssio, ex-ministra do TSE, considera “um avanço necessário: o eleitor tem direito a saber se a promessa tem lastro na realidade ou é pura ficção”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota técnica recomendando que o TSE edite resolução para padronizar os critérios, evitando decisões casuísticas. “A segurança jurídica exige parâmetros claros e prévios”, diz o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da entidade, Alberto Rollo.

Impacto nas campanhas

Estrategistas de campanhas relatam mudança de rota. “Antes, a propaganda era testada só pelo marketing. Agora, passa pelo jurídico e pela equipe de programa de governo antes de ir ao ar”, conta um coordenador de campanha de grande partido, sob anonimato. Partidos têm contratado consultorias de políticas públicas para “blindar” promessas contra questionamentos no TSE.

O TSE não divulgou balanço oficial, mas fontes da assessoria de imprensa confirmam que o volume de representações por desinformação baseadas em divergência com plano de governo aumentou 67% em relação ao primeiro turno.

Próximos passos

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, sinalizou em sessão administrativa que a Corte deve editar ato regulamentar até o fim do mês, fixando:

• Prazos para impugnação baseada em divergência programa/propaganda;
• Critérios para solicitação de notas técnicas a órgãos externos;
• Rito abreviado para remoção de conteúdos comprovadamente incompatíveis.

A expectativa é que a nova regra valha já para as eleições municipais de 2024, servindo como teste para o pleito geral de 2026.