Câmera Approva Projeto de Lei para Criar Plataforma Nacional de Registro de Orfandade Infantil

A Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei 3153/26, que institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade (Sisorf). O sistema centralizado tem como objetivo unificar o registro e o acompanhamento de jovens sem pais, permitindo que o Estado ofereça intervenções mais eficientes e priorizadas.

**Objetivos Estratégicos**
O Sisorf reunirá dados essenciais sobre a identificação das crianças e adolescentes órfãos em todo o território nacional. Entre as principais finalidades estão a criação de um banco de dados atualizado que mapeie números e perfis dos jovens em situação de vulnerabilidade familiar, o apoio à elaboração e avaliação de políticas públicas públicas, e o garantia de acesso prioritário a serviços de saúde, educação e assistência social, bem como aos direitos previdenciários.

**Who Will Feed the Database**
Os principais provedores de informação ao cadastro incluirão hospitais, conselhos tutelares, unidades de assistência social, varas da infância e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses órgãos contribuirão com dados sobre situações socioeconômicas da família, modos de guarda ou acolhimento, acessibilidade a benefícios assistenciais e desempenho escolar dos menores.

**Benefícios Esperados**
Com a implementação do sistema, as crianças e adolescentes órfãos terão melhor acesso a vagas em creches e escolas, além de participar de programas sociais estruturados. O acompanhamento psicossocial também será fortalecido, garantindo que essas jovens recebam o suporte adequado desde o momento em que a situação de orfandade é detectada.

*A autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou que a ausência de um cadastro unificado dificulta significativamente o atendimento rápido às necessidades desses jovens.*

**Etapas Futuras**
Para transformar a proposta em lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Atualmente, a discussão está concentrada nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, bem como nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelo caminho, o sistema poderá viabilitar a prioridade constitucional de proteção à infância, permitindo que a rede pública atue de forma integrada assim que a orfandade for identificada.