TJSC avança no combate ao crime organizado.

Reforma do Código Civil: Entre a tradição e a modernidade.
12 de julho de 2025
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O progresso econômico e social de Santa Catarina, paradoxalmente, atrai a criminalidade organizada, com diversas facções disputando território. Para combater este avanço, o Tribunal de Justiça (TJ-SC) criou uma Vara Estadual especializada para julgar tais crimes.

A medida, contudo, gera polêmica por uma regra específica: o anonimato dos juízes nos processos, visando garantir sua segurança. Críticos argumentam que a norma é inconstitucional, pois fere o direito de defesa ao impedir que o réu alegue a suspeição de um magistrado. O caso deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).



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