Processos Licitatórios e Políticas Afirmativas: Uma Idealização Constante

O artigo analisa críticas ao Decreto 12.516/2025, que estabelece metas de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e critérios de equidade de gênero em licitações públicas. Embora os objetivos sejam louváveis, a norma enfrenta desafios práticos, como a escassez de mão de obra qualificada em certas regiões e a dificuldade de cumprir exigências abstratas. A rigidez do decreto pode gerar mais obstáculos que soluções, com risco de licitações fracassadas ou contratos descumpridos. O texto defende maior flexibilidade na aplicação das regras, considerando a realidade socioeconômica, e alerta para a necessidade de equilíbrio entre políticas sociais e viabilidade operacional. Além disso, ressalta que órgãos de controle não devem impor a norma a entes não abrangidos, evitando conflitos e ineficácia. A reflexão conclui que políticas públicas devem ser realistas para não se tornarem meras ilusões.



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