
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai investigar se ocorreu abuso de poder político e econômico em benefício do senador Flávio Bolsonaro (PL) durante o último pleito, com alegada interferência do governo dos Estados Unidos no processo eleitoral brasileiro. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, recebeu a petição inicial e atuará como relator do processo.
A ação foi ajuizada pela coligação que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a petição, Flávio Bolsonaro e seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, teriam articulado com a administração de Donald Trump medidas contrárias ao Estado brasileiro e às suas instituições, explorando posteriormente esses fatos para obter vantagem eleitoral.
Entre os fatos elencados na ação estão a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, o cancelamento de vistos de autoridades e episódios de pressão de natureza diplomática. A coligação sustenta que o aproveitamento eleitoral dos efeitos econômicos dessas medidas estrangeiras configura abuso de poder econômico.
A petição aponta ainda promessas de acesso dos Estados Unidos a terras raras e minerais críticos do Brasil como parte do suposto esquema. A defesa da coligação argumenta que a gravidade dos fatos e o benefício efetivo à candidatura bolsonarista são suficientes para configurar ilícito eleitoral, passível de declaração de inelegibilidade por oito anos.
O ministro Cueva decidiu que a ação preenche todos os requisitos para tramitação e determinou a emenda da petição inicial para incluir o endereço de Flávio Bolsonaro, que teria deixado o Brasil e residir atualmente nos Estados Unidos.
O número da ação é AIJE 0602222-72.2026.6.00.0000.
É um instrumento jurídico usado para apurar condutas que possam ter afetado a normalidade e a legitimidade das eleições, como abuso de poder político ou econômico.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, será o relator da ação.
A coligação pede a declaração de inelegibilidade de oito anos para o investigado.
Porque ele teria deixado o Brasil e estaria residindo nos Estados Unidos, sendo necessário atualizar os dados para tramitação processual.
Tarifas sobre produtos brasileiros, revogação de vistos de autoridades, pressão diplomática e promessas de acesso a terras raras e minerais críticos.