
O ano de 2026 inaugurará a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos eixos estruturantes da reforma tributária. A vigência de uma alíquota simbólica de 1%, embora sem relevância arrecadatória, dará início a uma fase crucial de testes e ajustes do novo modelo. Este período funcionará como um laboratório para a aferição da consistência dos mecanismos de apuração, controle e compensação do imposto, permitindo a identificação de falhas sistêmicas antes de sua implementação plena.
A implementação demandará uma reestruturação das administrações tributárias estaduais e municipais, que deverão operar de forma integrada ao Comitê Gestor em um ambiente digitalizado. A coexistência temporária entre o sistema atual e o novo modelo projeta um cenário tecnicamente desafiador, com necessidade de calibração de sistemas e testes de fluxos de crédito. Para o setor privado, a transição representa uma mudança paradigmática. O novo regime de elevada rastreabilidade condiciona o aproveitamento de créditos fiscais à regularidade de toda a cadeia de fornecimento, ampliando os riscos para organizações que não investirem em governança de dados e automação de processos. A lógica do IBS é linear: o crédito somente será válido se o tributo tiver sido corretamente recolhido na etapa anterior, elevando o padrão de conformidade exigido.
A estimativa de uma alíquota efetiva entre 26% e 30% — uma das mais elevadas entre os IVAs globais — intensifica o debate sobre seus impactos na competitividade e na inflação. O novo arranjo federativo, que centraliza a administração do imposto no Comitê Gestor e reduz a autonomia dos entes subnacionais, já gera apreensão entre governadores e prefeitos quanto à percepção pública da carga tributária. Esse desenho institucional tende a fomentar tensões e disputas interpretativas, sobretudo em matérias como base de cálculo, regras de creditamento e fiscalização.
Para o consumidor final, os efeitos mais diretos tendem a ser a simplificação e a transparência, com maior clareza sobre o peso dos tributos nos preços. A introdução do cashback visa mitigar a regressividade do sistema, beneficiando famílias de menor renda. Setorialmente, a transição apresenta desafios distintos: segmentos como serviços, saúde e educação, com baixo acúmulo de créditos, devem enfrentar maior complexidade na adaptação. Em contrapartida, setores historicamente onerados pela cumulatividade, como a indústria de transformação e o automotivo, poderão obter ganhos de eficiência.
O cenário delineado para 2026 transcende a vigência de um novo tributo, configurando o início de um processo de transformação estrutural do sistema tributário nacional. A reforma não se materializará por decreto, mas será construída na prática diária de cada operação fiscal e procedimento de auditoria. A curva de aprendizado será acentuada e ajustes serão inevitáveis, sendo este o processo que conferirá solidez ao modelo. A transição representa, portanto, uma oportunidade de modernização e ganho de eficiência, cuja consolidação dependerá da responsabilidade técnica e da visão estratégica de empresas, gestores públicos e operadores do direito, atores decisivos na redefinição da economia brasileira.
Source link