22 de novembro de 2025

Claro. Uma opção mais direta e concisa seria:

O uso indevido da proteção ao patrimônio cultural.

Recentemente, o Brasil tem assistido a uma notável expansão da legislação e dos atos administrativos voltados à proteção do patrimônio cultural. Um exemplo significativo é a […]
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17 de novembro de 2025

Claro. Aqui está uma reescrita direta e clara:

Extinção da execução não isenta o pagamento de honorários.

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabeleceu que a verba honorária advocatícia é devida mesmo nos casos em […]
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